CONCEITO Conforme o próprio caput do artigo 115 do Código Penal conceitua, furto é a subtração para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Primeiramente, importante mencionar que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, garante a todos o contraditório e a ampla defesa, in verbis:. Como o objetivo do artigo é explicar de forma objetiva o assunto, não vou entrar nas peculiaridades que a posse possui em suas diversas formas. 2º - Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,. 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,.
For example, here are the headers for - artigo 155 cpb:
155 DO CÓDIGO PENAL) O presente trabalho traz o crime de furto que é o primeiro crime contra o patrimônio, ou seja, é o crime que abre o Título II do Código Penal brasileiro. Conforme o Relatório elaborado no dia XX de XX de 2018, pelo Delegado XXX, o acusado foi indiciado pela prática do delito descrito no artigo 155, caput do CPP: SENDO ASSIM, TENDO O INDICIADO EFETUADO A SUBTRAÇÃO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A PESSOA, E POR CONSEGUINTE OBTIDO A POSSE TRANQUILA DA RES FURTIVA, PROCEDEU-SE NO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL SEU FORMAL INDICIAMENTO, PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT DO CPB.
For example, here are the headers for - artigo 155 cpb:
- artigo 155 cpb 150
- artigo 155 cpb 230
- artigo 155 cpb 136
- artigo 155 cpb 105