LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Os princípios democrático e republicano repelem a manutenção de expedientes ocultos no que concerne ao funcionamento da máquina estatal em suas mais diversas facetas.
artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira na:
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira nacional
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira navarro
1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I. É essencial ao fortalecimento da democracia que o seu financiamento seja feito em bases essencialmente republicanas e absolutamente transparentes.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira natureza
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira natureza
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira natureza
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira na jivo
- artigo 40 42 e 142 da constituição federal brasileira nastava