O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro. A incompatibilidade lógica da audiência do artigo 334 do Código de processo civil de 2015 com o processo de execução: Alexandra Mattos, Camila Victorazzi Martta. A experiência brasileira, adquirida com a consolidação da Constituição Federal de 1988 e com a atuação independente do Supremo Tribunal Federal, passa a servir de inspiração para outros. A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos dos seus arts.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. A Mesa da Assembléia Constituinte promulga a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos têrmos dos seus arts. 218 e 36, respectivamente, e manda a tôdas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução dêsses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contém.
218 e 36, respectivamente, e manda a todas as autoridades, às quais couber o conhecimento e a execução desses atos, que os executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como neles se contêm. Mas, em que pesem as inúmeras perseguições, proibições e prisões, os/as artistas lutaram bravamente em defesa da arte e da democracia até a promulgação da Constituição Federal de 1988, dispositivo legal que, enfim, pôs fim à censura teatral no Brasil. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art.