Por isso, parece extremamente oportuna a discussão sobre a viabilidade constitucional da legalização do aborto no Brasil, na fase inicial da gestação, na linha defendida pelo movimento feminista brasileiro2. Nesse artigo, sob o título "Mulheres em situação de abortamento: um olhar sobre o acolhimento", a autora observa que diferentes considerações sobre o aborto são construídas com bases em valores morais, religiosos e culturais. Do ponto de vista ético, a mulher, como qualquer outro indivíduo, independentemente de raça, etnia ou classe social, tem o direito sobre seu corpo.
MÉTODO Tratase de um estudo qualitativo, de revisão narrativa da literatura, que buscou discutir o "estado da arte" referente à legislação do aborto na América Latina. E, foi nesta esfera de discussão que o Conselho Federal de Medicina decidiu posicionar-se sobre o polêmico assunto e remeteu ao Senado, em 21 de março de 2013, a Circular n.
(Aborto) Quem, por qualquer meio e sem consentimento de mulher grávida, a fizer abortar será punido com prisão de 2 a 8 anos. Resumo: Revisões anteriores sobre o aborto no Brasil estimaram um milhão de procedimentos anuais, porém, não abordaram o aborto legal. Esta alteração oral visa garantir a liberdade de acesso seguro das mulheres à interrupção da gravidez, mas também afirmar o princípio de que o aborto não é. Traz uma visão humanista do assunto, distanciando-se do moralismo religioso O tratamento jurídico do aborto na história das legislações criminais brasileiras. This work aims to show exactly the opposite, taking as an example the project of law that pretends to decriminalize abortion in some situations in Chile. O gênero sobre o qual me debruço é o masculino - uma das pontas de uma relação - mas que não aparece isolado e sim em conexão com o outro no caso com a mulher.